Conforme a Lei dos Planos de Saúde, para a inclusão de beneficiários em planos de contratação coletiva empresarial, é obrigatório o envio da documentação abaixo.
Documentos obrigatórios do Titular
• Formulário de Adesão, devidamente preenchido e assinado;
• Cópia de documento oficial com foto, como RG ou CNH;
• Cópia do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
• Cópia de comprovante de vínculo empregatício;
• Declaração de Saúde (DLP), quando aplicável - empresas com menos de 30 vidas.
Formulário de Adesão
O Formulário de Adesão oficializa a solicitação de inclusão do beneficiário no plano de saúde e deve ser preenchido de forma digitada, sem rasuras e devidamente assinado.
Documentos dos Dependentes
Para inclusão de dependentes, deverão ser apresentados:
· CPF ou RG;
· Cartão Nacional de Saúde (SUS);
· Declaração de Saúde (quando aplicável à empresa).
Cônjuge
Além dos documentos acima, apresentar:
· Certidão de Casamento; ou
· Declaração de União Estável registrada em cartório.
Filho(a)
Além dos documentos básicos:
· Certidão de Nascimento, caso ainda não possua RG e CPF.
Filho(a) maior de 18 anos
É permitida a inclusão de filhos com até 24 anos, desde que:
· sejam estudantes; e
· não possuam renda própria.
Além da documentação básica, deverão apresentar:
· Carteira de Trabalho; e
· Comprovante de matrícula em instituição de ensino.
Prazo para Adesões
As solicitações de adesão podem ser realizadas do dia 1º ao dia 20 de cada mês. Após esse período, a inclusão será processada na competência seguinte.
