Documentos para Adesão de Beneficiários
Conforme a Lei dos Planos de Saúde, para a inclusão de beneficiários em planos de contratação coletiva empresarial, é obrigatório o envio da documentação abaixo.
Documentos obrigatórios
- Formulário de Adesão;
- Cópia dos documentos pessoais;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de vínculo do titular com a empresa (empregado, sócio ou proprietário);
- Declaração de Saúde (obrigatória apenas para empresas com menos de 30 vidas ativas no plano de saúde).
Formulário de Adesão
O Formulário de Adesão oficializa a solicitação de inclusão do beneficiário no plano de saúde e deve ser preenchido de forma digitada, sem rasuras e devidamente assinado.
Documentos do Titular
O titular deverá apresentar:
- CPF;
- RG ou CNH;
- Cartão Nacional de Saúde (SUS);
- Comprovante de residência;
- PIS/PASEP;
- Comprovante de vínculo com a empresa (empregado, sócio ou proprietário).
Documentos dos Dependentes
Para inclusão de dependentes, deverão ser apresentados:
- CPF e RG;
- Cartão Nacional de Saúde (SUS);
- Declaração de Saúde (quando aplicável à empresa).
Cônjuge
Além dos documentos acima, apresentar:
- Certidão de Casamento; ou
- Declaração de União Estável registrada em cartório.
Filho(a)
Além dos documentos básicos:
- Certidão de Nascimento, caso ainda não possua RG e CPF.
Filho(a) maior de 18 anos
É permitida a inclusão de filhos com até 24 anos, desde que:
- sejam estudantes; e
- não possuam renda própria.
Além da documentação básica, deverão apresentar:
- Carteira de Trabalho; e
- Comprovante de matrícula em instituição de ensino.
Prazo para Adesões
As solicitações de adesão podem ser realizadas do dia 1º ao dia 20 de cada mês. Após esse período, a inclusão será processada na competência seguinte.
